Lucros e dividendos em 2026: o que mudou na retirada dos sócios

Durante quase 30 anos, o lucro que o sócio tirava da empresa chegou livre de Imposto de Renda. Em 2026 isso mudou. A Lei 15.270/2025 criou uma nova cobrança sobre lucros e dividendos, que vale desde 1º de janeiro.

A boa notícia: a maioria dos pequenos empresários continua sem pagar nada sobre o lucro. Mas quem retira valores mais altos precisa se organizar. Veja como funciona.

O que mudou na prática

A regra nova tem duas partes:

• Retenção mensal de 10%: quando a mesma empresa paga ao mesmo sócio (pessoa física) mais de R$ 50 mil em lucros no mesmo mês, ela tem de reter 10% de Imposto de Renda na fonte.
• Imposto mínimo anual: quem tem renda total acima de R$ 600 mil no ano passa a ter um imposto mínimo calculado na declaração. A alíquota sobe aos poucos, de 0% a 10%, e fica em 10% para quem passa de R$ 1,2 milhão por ano. Essa conta vale para os rendimentos de 2026 e aparece na declaração de 2027.

Um ponto importante: quando o pagamento passa de R$ 50 mil, os 10% são cobrados sobre o valor total pago no mês, e não só sobre o que passou do limite.

Exemplos simples

• Sócio que recebe R$ 30 mil de lucro no mês: sem retenção.
• Sócio que recebe R$ 60 mil de lucro no mês: a empresa retém R$ 6 mil e paga o imposto.
• Dividir o pagamento em várias vezes no mesmo mês não resolve: a lei manda somar tudo o que foi pago naquele mês.

O valor retido na fonte não é perdido. Ele é levado em conta na declaração anual, no cálculo do imposto mínimo.

E quem é do Simples Nacional?

Aqui mora a maior dúvida. A Lei do Simples garante isenção para o lucro distribuído aos sócios. Mesmo assim, a Receita Federal entende que a retenção de 10% também vale para empresas do Simples quando o pagamento passa de R$ 50 mil no mês.

O assunto está sendo discutido na Justiça. No STF, o pedido urgente para tirar as micro e pequenas empresas da regra foi negado em dezembro de 2025, e a ação ainda não foi julgada em definitivo. Até haver uma decisão final, o mais seguro é seguir o entendimento da Receita.

Para o MEI e para a maioria das pequenas empresas da nossa região, a retirada mensal fica bem abaixo de R$ 50 mil. Na prática, para esse público, nada muda no dia a dia.

E o lucro de 2025, que ainda não foi pago?

A lei criou uma regra de transição. Lucros apurados até 2025 continuam isentos, desde que a distribuição tenha sido aprovada formalmente no prazo. O prazo era 31 de dezembro de 2025, mas o STF esticou até 31 de janeiro de 2026.

Quem fez essa aprovação a tempo pode receber esses lucros sem a retenção, até 2028, desde que siga as datas e valores previstos no documento de aprovação. Quem não aprovou no prazo entra na regra nova.

Pró-labore ou lucro: como fica a retirada

As duas formas de retirada continuam existindo, e cada uma tem sua regra:

• Pró-labore: é o "salário" do sócio que trabalha na empresa. Tem desconto de INSS e segue a tabela do Imposto de Renda. Desde 2026, quem ganha até R$ 5 mil por mês fica livre do IR, e entre R$ 5 mil e R$ 7.350 o imposto é reduzido.
• Lucros: continuam sem INSS e só têm retenção quando passam de R$ 50 mil por mês da mesma empresa ao mesmo sócio.

Por isso, a combinação entre pró-labore e lucro continua sendo a melhor ferramenta de planejamento. O que muda é que, para quem tira valores altos, o valor e o calendário das retiradas passaram a pesar no bolso.

O que a empresa precisa fazer

A retenção é responsabilidade de quem paga, ou seja, da empresa. Quando houver retenção, ela precisa:

• Registrar o pagamento na EFD-Reinf e na DCTFWeb.
• Recolher o imposto em DARF até o último dia útil do segundo decêndio (dia 20) do mês seguinte.
• Ter uma contabilidade em dia, que prove o lucro distribuído.

Esse último ponto vale para todo mundo. Sem escrituração organizada, fica difícil provar que o dinheiro retirado é lucro, e isso pode virar problema numa fiscalização.

Como a Galindo pode ajudar

A gente analisa quanto cada sócio retira hoje e ajuda a montar uma divisão entre pró-labore e lucros que siga a lei. Também cuidamos da escrituração e das declarações para a retirada ficar documentada. Se tiver dúvida sobre o seu caso, fale com a nossa equipe.