Reforma tributária: o que muda para o produtor rural que vende

Quem vende do campo tem ouvido falar muito de CBS, IBS e CNPJ para produtor. Muita coisa já está na lei. Outras ainda dependem de atos do governo. Neste texto explicamos o que já vale, o que muda em 2027 e o que você pode fazer agora.

A base de tudo é a Lei Complementar 214/2025. Ela criou a CBS, que é federal, e o IBS, que é de estados e municípios. Os dois vão substituir aos poucos o PIS, a Cofins, o ICMS e o ISS.

O calendário da mudança

A troca não acontece de uma vez. Segundo a Receita Federal:

• 2026: ano de teste. A nota fiscal mostra CBS de 0,9% e IBS de 0,1%, mas quem cumpre as obrigações do teste fica dispensado de pagar esses valores.
• 2027: a CBS passa a ser cobrada de verdade, e o PIS e a Cofins acabam.
• 2029 a 2032: o ICMS vai diminuindo e o IBS vai crescendo.
• 2033: o ICMS e o ISS deixam de existir.

Até 2032 o ICMS continua valendo. Na prática, as regras de ICMS de Pernambuco seguem sendo cobradas nas suas vendas.

O limite de R$ 3,6 milhões

Este é o ponto mais importante para o pequeno e o médio produtor. Pela lei, o produtor rural, pessoa física ou empresa, que fatura menos de R$ 3,6 milhões por ano não é contribuinte da CBS e do IBS. Ele não destaca esses tributos na venda e não paga esses tributos sobre o que vende.

Alguns detalhes da regra:

• O valor de R$ 3,6 milhões será corrigido todo ano pela inflação (IPCA).
• Se passar do limite durante o ano, o produtor vira contribuinte a partir do segundo mês depois do excesso.
• Se o excesso for de até 20%, a mudança só vale no ano seguinte.
• Mesmo abaixo do limite, o produtor pode escolher entrar no regime regular, se isso for melhor para ele.

Na prática, quase todo produtor do Agreste fica abaixo desse limite. Para ele, a vida tributária muda menos do que parece.

Quem compra de você ganha crédito

Uma dúvida comum é esta: se o produtor não destaca imposto, o comprador vai preferir outro fornecedor? A lei tentou evitar isso.

A empresa que compra do produtor não contribuinte pode lançar um crédito presumido de CBS e IBS. Por exemplo: um laticínio de Bezerros que compra leite de um sítio pequeno pode abater um crédito calculado sobre essa compra, mesmo sem imposto na nota do produtor.

O percentual desse crédito não está na lei. Ele é definido a cada ano por ato do Ministério da Fazenda junto com o Comitê Gestor do IBS. Por isso, ainda depende de regulamentação, e vale acompanhar os números de cada ano antes de negociar preço com quem compra de você.

Imposto menor sobre comida e insumos

Para quem é contribuinte ou para quem vende para contribuintes, a lei trouxe reduções importantes:

• Alíquota zero para os itens da Cesta Básica Nacional, que estão listados no Anexo I da lei.
• Redução de 60% na alíquota de produtos agropecuários, da pesca, florestais e extrativistas vendidos in natura, ou seja, sem industrialização. A lei considera in natura também o produto que só passou por secagem ou limpeza.
• Redução de 60% para os insumos agropecuários listados no Anexo IX, como adubo, defensivo e semente.
• Alíquota zero para tratores, máquinas e implementos vendidos ao produtor não contribuinte.

CNPJ para produtor pessoa física: o que mudou

O Decreto 13.075, de julho de 2026, adiou para 1º de janeiro de 2027 a exigência de CNPJ e de nota fiscal eletrônica para as pessoas físicas que são contribuintes da CBS. Até 31 de dezembro de 2026 continuam valendo as formas atuais de identificação.

Atenção: essa exigência vale para o produtor pessoa física que passa dos R$ 3,6 milhões por ano. Ter CNPJ não transforma o produtor em empresa. É um cadastro para operar no novo sistema.

Além disso, em 2026 a Receita e o Comitê Gestor flexibilizaram o preenchimento dos campos de CBS e IBS em notas fiscais. Por enquanto, a nota não é rejeitada se esses campos estiverem vazios. Mas isso é uma fase de adaptação, não um perdão para sempre.

O que fazer agora

• Some todo o seu faturamento do ano e veja onde você está em relação ao limite.
• Separe as notas de venda e de compra de insumos. Elas vão importar ainda mais.
• Converse com seus principais compradores sobre o crédito presumido.
• Se você vende perto do limite, faça as contas antes de 2027 para saber se vale mais a pena ficar de fora ou optar pelo regime regular.

Como a Galindo pode ajudar

A Galindo atende produtores rurais de Bezerros e região e acompanha as regras da reforma conforme saem os novos atos. Podemos conferir seu faturamento, organizar suas notas e simular se vale a pena continuar como não contribuinte ou entrar no regime regular. Fale com a gente para avaliar o seu caso.