Igrejas, associações e ONGs na reforma tributária: o que muda

A reforma tributária troca PIS, Cofins, ICMS, ISS e parte do IPI por dois tributos novos: a CBS, federal, e o IBS, de estados e municípios. Muita igreja, associação e ONG de Bezerros e região quer saber se vai começar a pagar imposto. Na maioria dos casos, a proteção continua. Mas ela tem condições, e as obrigações com a Receita não acabam.

Quem continua imune

A Lei Complementar 214/2025, que regulamentou a reforma, manteve a imunidade do IBS e da CBS para:

• Igrejas e templos de qualquer culto, incluindo as obras assistenciais e beneficentes mantidas por eles, como creches, abrigos e casas de acolhimento;
• Instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos;
• Partidos políticos e sindicatos de trabalhadores.

Para a lei, entidade religiosa é a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada para praticar uma religião. Já a obra assistencial ligada à igreja precisa atender sem discriminar ninguém.

No caso das escolas e entidades de assistência social sem fins lucrativos, a imunidade só vale para quem cumpre as regras do artigo 14 do Código Tributário Nacional. Em palavras simples:

• não distribuir lucro nem patrimônio a diretores, associados ou fundadores;
• aplicar todo o dinheiro no Brasil, nos objetivos da entidade;
• manter a contabilidade em dia, com livros e documentos que comprovem receitas e despesas.

Mensalidade de associação e doações

E a associação de moradores, a associação de agricultores ou o clube? Essas entidades não têm imunidade automática. Mas a Lei Complementar 227, de janeiro de 2026, trouxe uma regra importante: não há IBS e CBS sobre as contribuições associativas previstas no estatuto, quando o associado não recebe nada em troca e o dinheiro serve para manter uma associação civil sem fins econômicos. Aqui também a associação precisa cumprir as regras do artigo 14 do CTN.

Na prática, a mensalidade que o associado paga para manter a entidade fica fora da cobrança. Já outras receitas, como venda de produtos, aluguel de espaço ou serviços cobrados à parte, podem ser tributadas. Cada uma precisa ser analisada.

As doações sem contraprestação, ou seja, quando quem doa não recebe nada em troca, também ficam fora do IBS e da CBS. É o caso típico do dízimo e da oferta espontânea.

O que a imunidade não cobre

Esse é o ponto que mais pega de surpresa. A imunidade vale para o que a entidade fornece, não para o que ela compra. A lei diz isso com todas as letras.

Exemplo: a igreja compra cimento para reformar o templo, paga a conta de luz e contrata um técnico de som. O IBS e a CBS vêm embutidos nesses preços, e a entidade arca com eles. Por isso, vale planejar com antecedência as obras e as compras maiores.

Atividades que parecem comércio, como cantina, livraria, bazar ou evento com ingresso, também pedem cuidado. Para manter o benefício:

• separe as contas: o dinheiro da entidade não se mistura com o do pastor, do presidente ou de diretores;
• guarde comprovante de toda entrada e saída;
• registre em ata as decisões financeiras importantes;
• confira se o estatuto diz que a entidade não tem fins lucrativos e para onde vai o patrimônio se ela fechar;
• converse com o contador antes de criar uma nova fonte de receita.

Calendário e obrigações que continuam

O cronograma previsto em lei é este:

• 2026: ano de teste. As notas fiscais mostram a CBS (0,9%) e o IBS (0,1%) apenas como informação, e quem cumpre as obrigações acessórias não precisa pagar;
• 2027: a CBS começa a valer de verdade, e o PIS e a Cofins deixam de existir;
• 2029 a 2032: o ICMS e o ISS diminuem aos poucos, enquanto o IBS aumenta;
• 2033: o sistema novo passa a valer por completo.

O regulamento da CBS foi publicado em abril de 2026, mas parte das regras do IBS ainda depende do Comitê Gestor. Por isso, ainda pode haver ajustes nos detalhes.

A imunidade não dispensa a papelada. A entidade continua obrigada a:

• manter CNPJ, estatuto e atas atualizados;
• fazer a escrituração contábil completa;
• entregar a ECF à Receita, mesmo sendo imune;
• enviar eSocial e DCTFWeb quando tiver funcionários ou contratar autônomos;
• emitir nota fiscal quando vender ou prestar serviço, informando de forma correta a imunidade ou a não incidência.

Como a Galindo pode ajudar

A Galindo Contabilidade cuida da contabilidade e das declarações de igrejas, associações e ONGs de Bezerros e do Agreste. Podemos revisar o estatuto, organizar as receitas e verificar, uma a uma, quais atividades ficam dentro da imunidade na reforma.